Antonio Neto explica novo Código Brasileiro do Trabalho – Presidente do PDT de São Paulo, Antonio Neto concedeu uma entrevista ao canal My News neste domingo (01), Dia do Trabalhador, para esclarecer dúvidas a respeito do novo Código Brasileiro do Trabalho, espécie de ‘nova CLT’ proposta pelo PDT ao país.
Antonio Neto esclareceu à jornalista Mara Luquet que o projeto inclui os servidores públicos para que os mesmos tenham sua estabilidade garantida, e não o contrário, como insinuado por alguns militantes de outros partidos políticos.
“Esse código vai dar segurança jurídica para todas as empresas e vai dar garantia para os trabalhadores, dando tranquilidade e desonerando a produção de vez. Eu acho que esse é o grande momento, modernizando a CLT.”
PT 2. N existe nada relacionado à estabilidade dos servidores. Incluir os servidores nesse novo código não altera em nada a questão da estabilidade. O qcoloco aqui é a regulamentação da negociação coletiva dos servidores, como já foi aprovado pelo Congresso, mas vetado por Temer pic.twitter.com/adiEr6e1hC
— Antonio Neto (@antonionetopdt) May 1, 2022
Leia a resposta e Antonio Neto na íntegra:
“Mara Luquet:
Explique a entrada do funcionalismo público na CLT, que na verdade não seria mais CLT, teria um outro nome, é isso?
Antonio Neto:
Código Brasileiro do Trabalho, modernizando, discutindo, como Getúlio fez. Eu sou getulista, me desculpe aqui aqueles que não gostam de Getúlio, mas eu sou herdeiro de Vargas.
O que Getúlio fez em 1943 quando ele compôs uma comissão para criar e consolidar todas as legislações trabalhistas que haviam no Brasil naquela época.
E aí com base nas coisas internacionais, nas convenções da OIT, Renovare (acho que é essa palavra), todas aquelas coisas foram incorporadas e viraram a CLT.
Hoje, de 1943 pra cá, muitas coisas foram tiradas da CLT, ela foi precarizada ao longo do tempo, começa com uma das principais precarizações contra os trabalhadores do setor privado, que foi o FGTS em 1967, quando o trabalhador alcançava 10 anos de trabalho ele ganhava estabilidade.
E aí, quando as multinacionais estavam começando a chegar próximo dos 10 anos elas forçaram e criou-se o fundo de garantia, tanto que era ‘opção ao fundo de garantia’. E todo mundo era forçado a fazer a opção fundo de garantia, essa foi a primeira grande precarização.
Depois veio a questão das terceirizações, que era possível você fazer higiene, conservação e limpeza e mais segurança patrimonial, que também foi autorizada. Tem até uma súmula famosa, a 331 do TST, que olha “terceirização é só nesse local aqui”.
Depois, agora na último mudança, a lei das terceirizações que destruiu tudo, podendo terceirizar todas as coisas. Estão mexendo até com carreiras típicas de Estado, que são coisas pra serem discutidas até no Supremo Tribunal Federal.
Mas veja você, de lá pra cá vieram muitas legislações que estão à margem da CLT, PLR por exemplo, como eu falei, a Lei da Terceirização, agora estão querendo regular o teto de trabalho à parte da CLT.
Você quer fazer também a discussão sobre os trabalhadores de aplicativo, então esse código vai conter tudo, o novo agrupamento de todas essas coisas, obviamente dando uma segurança jurídica para todas as empresas e dando garantia para os trabalhadores, dando tranquilidade e desonerando a produção de vez, eu acho que esse é o grande momento, modernizando a CLT.
Eu vou até brincar com você Mara, dizendo o seguinte, “Nós queremos as melhores práticas internacionais”, eu não sei se você sabe Mara, mas o Brasil é o único país no mundo que tem demissão sem justa causa, você consegue entender essa história?
Demissão sem justa causa, então eu estou te demitindo sem motivo. Existe uma convenção que o Brasil não é signatário ainda, mas a maioria dos países de primeiro mundo é, que é a Convenção 58. Que para demitir precisa ter algum motivo, algum motivo financeiro, ou uma má conduta do trabalhador, todas essas coisas, mas tem uma regra para que haja demissão.
E agora no Brasil acabou até a possibilidade do sindicato intervir quando tem demissão massiva. A LG acabou de sair do Brasil, demitiu 1000 trabalhadores e foi embora sem conversar com ninguém.
E você não se preocupa em como organizar esses trabalhadores, para que eles possam estar també preparados para outros empregos, ou seja, também acabar com essa questão esdrúxula, da chamada dispensa sem justa causa.”
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