Ação do PDT motivou STF a dar 24 horas para Lira explicar votação – A ministra do STF Rosa Weber determinou nesta sexta-feira (09) que a Câmara dos Deputados apresente em 24 horas informações sobre a votação da PEC dos Precatórios.
A contrário do que foi noticiado por alguns veículos de imprensa, a ministra do STF tomou a decisão como relatora da ação de mandado de segurança apresentado pelo PDT e assinada por Carlos Lupi e Ciro Gomes, que pede a invalidação da sessão que aprovou a proposta.
A ação questiona manobras adotadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir a aprovação da matéria em primeiro turno.
“Considerada a alta relevância do tema em debate, assino o prazo de 24 horas às autoridades impetradas, a fim de, querendo, prestem as informações que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido de medida liminar. Publique-se. Notifiquem-se as autoridades impetradas pela via mais expedita disponível”, afirmou a ministra.
O PDT apresentou um Mandado de Segurança com Pedido de Medida Liminar de Urgência pedindo a anulação da votação da PEC 23/2021.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arhur Lira, terá que se pronunciar em nome da Casa nesta segunda-feira (08).
A alegação é de que uma das manobras adotadas pela Mesa Diretora da Câmara foi a validação de votos de deputados licenciados por exercício de missão diplomática, o que contraria o Regimento Interno, para aprovar emendas para as quais não haveria quórum.
A votação da matéria em segundo turno está marcada para esta terça-feira (09).
“O que houve e que estamos questionando na Justiça, foi que o senhor Presidente, que para mim é o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL) muda uma decisão tomada pela Mesa (Diretora) da Câmara que se comprometeu a não ter mais projetos de emenda à Constituição por voto remoto. Tá assinado por todos da Mesa. Ele (Arthur Lira) poucas horas antes da votação decidiu monocraticamente com a sua própria assinatura aceitar esses votos remotos. É esse o questionamento que a gente faz porque julgamos que foi uma fraude.”
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Acontece em Araraquara nesta segunda-feira (08) a plenária “Prefiro Ciro”.
O objetivo do evento é organizar os apoiadores de Ciro Gomes para a construção de Projetos Regionais de Desenvolvimento, com base no projeto defendido pelo líder do PDT.
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O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse nesta quinta-feira (04) que a bancada do partido na Câmara dos Deputados pode mudar de posição no segundo turno da votação da PEC dos Precatórios, marcada para a próxima terça-feira (09).
Lupi disse ser contra a PEC, a qual classificou como “um cheque em branco a um governo desqualificado”.
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O apresentador de TV José Luiz Datena anunciou nesta terça-feira, 02, sua saída do PSL e sua ida para o PSD de Gilberto Kassab. O movimento, segundo Datena, deu-se em razão do seu desagrado com fusão entre as siglas DEM e PSL, que dará origem a um novo partido, a União Brasil.