Ciro Gomes sobre PEC – Ao povo, no seu estado de penúria, não se pode negar nada. Mas não se pode colocar no seu prato de comida os restos triturados da Constituição. Se continuarmos a fazer isso, seremos uma nação sem lei, sem estado de direito e sem democracia.
A tal PEC das Bondades – que deveria se chamar PEC do Desespero, PEC do Fim do Mundo, ou PEC da Vergonha – é mais um capítulo deste festival de PECs que assola o país, com o beneplácito dos Três Poderes. Um desmantelo institucional do qual todos nós viramos vítimas e cúmplices.
Temos um Executivo bandido e perdido. Um Legislativo acuado, cercado, de um lado, pelas labaredas de uma tragédia social e pressionado internamente pelo rolo compressor de uma maioria oportunista.
E, tão grave quanto, temos um STF que às vezes parece abdicar do seu papel de garantidor mor da Constituição para se contentar com ativismos diversos, e permite, que aquilo que deveria ser exceção, as PECs, virem uma expressão cotidiana de politicagem.
Mais uma vez, em nome dos pobres, se comete um grave desvio institucional. Em um momento em que se discute, com absoluta falsidade fática e conceitual, supostas ameaças de fraude eleitoral, acaba de ser cometida a grande fraude eleitoral destas eleições.
O verdadeiro Estado de Emergência, em especial na sua feição institucional, existe desde a usurpação do poder por Temer. O estado de emergência política já virou estado de emergência social há muito tempo, nas mãos de um governo corrupto, sanguinário e insensível.
Agora assistimos o nascimento do estado de emergência eleitoral, filho mais novo do estado de emergência institucional, este ser que cultua e pratica a autofagia legal, onde as leis devoram umas às outras, inclusive a lei maior, que é a Constituição.
Por Ciro Gomes, ex-deputado, ex-ministro, ex-prefeito, ex-governador e pré-candidato à presidência da República pelo PDT
(Texto originalmente publicado no Twitter)
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