Ciro Gomes lança Funk da Polarização – O pré-candidato do PDT a presidência da República, Ciro Gomes, publicou nesta sexta-feira (01) um novo vídeo em suas redes sociais, lançando o ‘Funk da Polarização’.
“Que festa é esta que eles querem fazer sobre os escombros do Brasil? Vocês não acham que já está na hora de acabar com isso? De desafinar este coro de contentes?”, escreveu o ex-ministro em suas redes sociais.
No vídeo, é possível ver o ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) gritando ‘Bolsonaro’ ao lado de imagens do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin gritando ‘Lula’.
“Eles estão juntos de novo para continuar destruindo o Brasil. Você vai permitir isso?”, diz a peça audiovisual.
Que festa é esta que eles querem fazer sobre os escombros do Brasil? Vocês não acham que já está na hora de acabar com isso? De desafinar este coro de contentes? #FunkDaPolarização pic.twitter.com/7rBt1St9am
— Ciro Gomes (@cirogomes) July 1, 2022
PDT entra com ação no STF, que derruba lei que beneficiava governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é inconstitucional o cancelamento automático pelas instituições financeiras de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) que não fossem resgatados em até dois anos. Por 6 votos a 5, a Corte considerou que tal limite de tempo não está previsto na Constituição e que a lei derrubada usurpava o papel dos poderes.
A lei 13.463/2017 foi sancionada por Eunício de Oliveira (MDB-CE), enquanto presidente interino da República, e questionada pelo PDT. O partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade argumentando que a lei impôs “novas condições ao pagamento dos precatórios, ao impor prazo de validade não concebido pelo Constituinte” e afrontava a separação entre os poderes ao transferir do Judiciário para os bancos controlados pelo Executivo a competência de gerir os precatórios.
Segundo a ação, a Constituição é clara ao conferir ao Judiciário o poder sobre tais pagamentos e apenas uma PEC poderia alterar essa definição.
“A Constituição estabeleceu, de forma exaustiva, todas as condições necessárias tanto à expedição quanto ao efetivo pagamento do precatório. Logo, há uma nítida reserva de constitucionalidade no trato da matéria, o que impede a atuação do legislador ordinário sobre o tema”, sustenta a ADI.
A Presidência da República, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Advocacia-Geral da União se manifestaram contra o mérito da ação. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, concordou com o PDT. Para a PGR, a lei viola a independência e harmonia entre os poderes, e o limite temporal agride o exercício pleno do direito do cidadão.
PDT entra com ação no STF, que derruba lei que beneficiava governo