O PDT/SP da Capital apresentou na última terça-feira (01/09), via hangout, o seu Plano de Governo para a área de Orçamento e Finanças na cidade de São Paulo. Especialistas da área na capital participaram do encontro que contou com a participação do presidente do Diretório na capital e pré-candidato a vice-prefeito pelo PDT, Antonio Neto, e foi apresentado pelo auditor fiscal e cientista político Victor Lins.
Diagnóstico
Foi apresentado um diagnóstico da política fiscal da prefeitura, apontando para falhas que dificultam o cumprimento das regras por parte de pequenos e médios empresários, além de afastar a chegada de novos investimentos na cidade. Identificar e reduzir as históricas desigualdades regionais no orçamento da cidade também foram apontadas como um desafio a ser enfrentado com urgência.
Desburocratizar e atrair investimentos
O Plano de Governo aponta que pequenos e médios empresários enfrentam grandes dificuldades, agravadas durante a pandemia, aumentando ainda mais o não cumprimento das obrigações fiscais. Por isso, propõe a criação de um Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, que concede incentivos para as empresas se auto regularizarem, o que daria segurança a vários setores que passam por uma grave crise e por fim, aumentaria a arrecadação.
Para criar mecanismos que tragam segurança jurídica à atividade empresarial na cidade e assim, atrair novos investimentos, o documento propõe a adequação da Contabilidade Pública Municipal aos padrões internacionais de contabilidade pública (IPSAS), que são utilizados pelos maiores mercados e bolsas para comparar oportunidades de investimento e decidir onde apostar.
Fundo de Combate à Pobreza e Sistema CEP
Uma das primeiras medidas para atacar as desigualdades de São Paulo é a Criação do Fundo Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza, previsto na Constituição Federal e que permite ao município o aumento da arrecadação de 0,5% no ISS para financiá-lo. Victor Lins apontou que o adicional seria cobrado apenas nos setores estáveis, que prestam serviços já tributados à alíquota máxima (5%).
Para produzir um diagnóstico geográfico do orçamento mais detalhado e assim poder planejar investimentos que reduzam as diferenças de recursos entre bairros com população similar, o plano prevê a nova exigência de que todo empenho de despesa terá de indicar o CEP destinado. Com esse diagnóstico, o plano prevê uma política que enfrente os fatores mais estruturais das desigualdades regionais em São Paulo.
“Nas subprefeituras, a desigualdade de recursos já é enorme entre Pinheiros, por exemplo, que gasta R$ 144 por habitante/ano e Capelo do Socorro, que gasta menos de R$90. Se pensarmos em todos os gastos da prefeitura por bairro, com hospitais, escolas, essa diferença é muito maior.”, afirmou Victor Lins.
Política Fiscal Progressiva
Graduada em Relações Internacionais pela USP e mestre em Administração Pública pela FGV, Barbara Panseri acrescentou sobre a importância de se pensar em uma política fiscal progressiva, e uma das alternativas seria através do IPTU: reduzir progressivamente as alíquotas das regiões mais pobres da cidade, enquanto aumenta a taxa em imóveis sem função social, utilizados para a especulação imobiliária. “Precisamos regionalizar o orçamento, é o grande desafio, hoje é difícil saber para onde vão os recursos de forma exata. Com o CEP, vamos mapear o problema com clareza e poderemos fazer um planejamento detalhado”, finalizou Panseri.