O Diretório do PDT da cidade de São Paulo vem por meio da presente nota informar:
Na noite do dia 09/08/2019, a Executiva Municipal do PDT da cidade de São Paulo realizou reunião ordinária aberta para tratar dos assuntos partidários competentes ao município e recebeu dois ofícios com a demanda para dar os despachos e encaminhamentos devidos.
O primeiro ofício foi protocolado e assinado pelo filiado Vinícius Adriano Fernandes Guerrero, em que o mesmo solicita o seu imediato afastamento dos quadros do Partido Democrático Trabalhista bem como de todas as ações e atividades da sigla.
O segundo ofício foi registrado pele Secretaria Geral do PDT do Estado de São Paulo que avocou para si, com base no Art. 66 do Estatuto do partido, todo e qualquer procedimento ou processo referente ao filiado Vinicius Adriano Fernandes Guerrero. Levando em consideração tudo o que foi discutido e nas deliberações tomadas, o PDT da Capital declara:
Somos absolutamente avessos a qualquer manifestação de ódio e que incite a violência individual ou coletiva. Nos pautamos historicamente pela defesa da legalidade, do Estado Democrático de Direito e na luta contra qualquer tipo de autoritarismo, seja de qual natureza for.
Também é nossa prática repreender, repudiar e combater todo e qualquer discurso que discrimine e ofenda a honra e dignidade de qualquer indivíduo pela sua crença religiosa, orientação sexual, ideologia política ou condição socioeconômica.
O PDT é um partido plural, democrático e que tem no trabalhismo seu norte para construir um projeto nacional, soberano, popular e que preze pela emancipação e justiça social. Tendo esses pilares como guia, não seria coerente admitir que qualquer filiado, dirigente, movimento ou organismo partidário do PDT utilize o respaldo de nossa bandeira e legenda para predicar atos persecutórios, que violem a Constituição e insinuem rompimentos no tecido social/institucional e que façam apologia a ocisão de qualquer pessoa.
Essas recentes manifestações foram tão graves que colocaram em risco a segurança de todos os militantes do partido e a integridade de seus funcionários. Desde o fatídico episódio, foram dezenas de ameaças recebidas e direcionadas ao Diretório e aos militantes do PDT através de ligações telefônicas no número oficial do partido em São Paulo.
Essas manifestações contribuíram para acirrar e tencionar ainda mais o ambiente político no Brasil Não é correto justificá-las sob a ótica de qualquer prisma. Não podemos atenuá-las pelo fato de que o atual chefe de Estado e governo se pronuncie estimulando a violência ou até mesmo saudando notórios torturadores.
Por mais atrozes que sejam tais posicionamentos e por mais árdua que seja nossa tarefa, o papel do PDT é remar contra essa atormentada maré e ser um oásis de racionalidade em meio a esse deserto de incertezas e brutalidades.
O papel primeiro do PDT é defender a Democracia. Em tempos de imensa radicalização e polarização, nosso dever é conduzir o debate político e a sociedade para caminhos educativos e que preservem as práticas democráticas.
E para reafirmar nosso comprometimento com a democracia e a construção partidária, o PDT da cidade de São Paulo também vem por meio desta repudiar contundentemente a ação do Ministério da Justiça e de Sérgio Moro que instaurou um inquérito para investigação de Vinicius Guerrero e também a desproporcional sugestão de enquadrá-lo na lei de Segurança Nacional.
Isso configura uma atitude nitidamente de abuso de poder e também de perseguição política. Não coadunamos com a postura de Vinicius Guerrero, mas também não endossamos o auoritarismo de Sérgio Moro e desse governo. Parece ser prática corriqueira destes, atropelar os direitos fundamentais e o devido processo legal.
Tendo em vista essas ameaças e a insegurança jurídica que reina no Brasil, o PDT de São Paulo colocará a disposição seu corpo de advogados e seu coletivo Jurídico para defender Vinicius Guerrero durante o inquérito e em eventual processo que possa vir a responder.
Att.
Diretório do PDT da cidade de São Paulo.