Condenação por transfobia: deputado federal Nikolas Ferreira é condenado por ataques à deputada Duda Salabert – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu na quarta-feira (19) que o deputado federal Nikolas Ferreira deverá pagar R$ 80 mil por ataques transfóbicos dirigidos à também deputada federal Duda Salabert, que é uma mulher trans. O caso aconteceu durante uma entrevista em 2020, quando ambos ainda eram vereadores em Belo Horizonte, e por meio de publicações do perfil de Nikolas nas redes sociais.
Na época, Nikolas se recusou a utilizar o pronome feminino para se referir a Duda, o que é uma forma de desrespeito à identidade de gênero da colega. Duda, então, entrou com uma ação judicial por injúria racial, tipificação dada pela Justiça para os crimes de transfobia, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação culminou na condenação do agora deputado federal pelo PL em primeira instância.
Em sua decisão, o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, afirmou que, se as pessoas trans têm o direito de se apresentar à sociedade de acordo com sua identidade de gênero, elas também têm o direito de serem tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com essa identidade. A negação desse reconhecimento, portanto, configura um ato ilícito e passível de responsabilização por danos morais.
Nas redes sociais, Nikolas publicou diversas postagens que deslegitimavam a identidade de gênero de Duda por meio de discurso de ódio. Segundo o juiz Ricardo Véras, o deputado bolsonarista tem uma influência “incontestável” nas redes sociais, e as ofensas direcionadas a Duda tiveram grande repercussão, uma vez que ambos possuem um amplo eleitorado.
Após a decisão judicial, Duda Salabert publicou em sua conta no Twitter a seguinte mensagem: “Perdeu, Nikolas Ferreira!! Foi agora CONDENADO e terá que me pagar R$ 80 mil pelos discursos transfóbicos contra mim! Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”. A mensagem é acompanhada da imagem da condenação.
A decisão do TJMG serve como exemplo para todos aqueles que ainda insistem em atacar a comunidade LGBTQI+ e desrespeitar a liberdade individual das pessoas, independente de suas condições. O Brasil é um país que criminaliza a discriminação contra pessoas LGBTQI+, e a justiça tem se posicionado favoravelmente ao respeito e à inclusão.
Em um momento em que a comunidade LGBTQI+ enfrenta diversas formas de violência e exclusão, é fundamental que as instituições públicas e a sociedade civil sejam aliadas na luta contra a discriminação e a intolerância. A condenação do deputado Nikolas Ferreira é um passo importante nesse sentido, e reforça a necessidade de respeito às diversidades e às identidades de gênero.
Além disso, é importante destacar que a condenação do deputado Nikolas Ferreira não é um caso isolado. A transfobia e outras formas de discriminação contra pessoas LGBTQI+ são ainda muito presentes em nossa sociedade e precisam ser combatidas de forma sistemática e incisiva.
Nesse sentido, é fundamental que a legislação e as políticas públicas estejam alinhadas com a promoção dos direitos humanos e da igualdade, de modo a garantir que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades e possam exercer plenamente sua cidadania.
Ainda há muito a ser feito para construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou qualquer outra característica. Mas a condenação do deputado Nikolas Ferreira é um passo importante nesse caminho, e mostra que a luta contra a discriminação e a intolerância deve ser constante e contínua.
Por fim, é fundamental destacar a importância da solidariedade e do apoio à Duda Salabert e a todas as pessoas que sofrem violência e discriminação por sua identidade de gênero ou orientação sexual. É preciso reconhecer a coragem e a luta dessas pessoas e buscar formas de apoiá-las e protegê-las.
Em resumo, a condenação do deputado Nikolas Ferreira por ataques transfóbicos à deputada Duda Salabert é um exemplo claro de que a justiça está atenta e vigilante em relação à defesa dos direitos humanos e da igualdade. Ainda há muito a ser feito, mas essa decisão é um passo importante na luta contra a discriminação e a intolerância.