Governo recria política de valorização do salário mínimo – Política de valorização do salário mínimo no Brasil ganha destaque após reunião do presidente Lula (PT) com representantes de centrais sindicais, nesta quinta-feira (27), no Palácio da Alvorada. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a recriação de uma política de valorização real do salário mínimo no país.
Com isso, o salário mínimo será oficializado em R$ 1.320, com ganho real já em 2023, a partir de 1º de maio, após edição de Medida Provisória (MP) pelo presidente Lula.
A política de valorização salarial foi interrompida após a derrubada da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Instituída em 2007 e transformada em lei em 2011, a política prevê a combinação de correção da inflação, considerando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais o percentual de variação do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste.
Essa fórmula foi responsável pelo aumento real de 76% no salário mínimo entre 2003 e 2015. Apesar de existir a desconfiança de setores de que o ganho real no salário geraria inflação, desemprego e queda no emprego formal, a política aplicada no passado foi bem-sucedida e não gerou esses impactos.
O salário mínimo é referência para os repasses diretos do governo federal para milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego.
A proposta das centrais sindicais para a nova política de valorização salarial teve apoio técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e segue um raciocínio diferente da política de valorização que vigorou até 2018.
Essa nova política teria uma espécie de piso para o PIB para garantir a valorização real do salário mínimo mesmo se o PIB for inferior ao piso (2,4%), criando um efeito anticíclico.
A proposta das centrais sindicais defende uma reposição referente aos últimos anos, nos quais o salário mínimo não teve aumento real. Para fazer o cálculo, o grupo levou em consideração as perdas durante os 4 anos de governo Jair Bolsonaro, quando o salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação.
Caso o valor de 2023 se eleve para R$ 1.320 (previsto para acontecer em 1º de maio), a diferença de 5,4% será paga em 3 anos, correspondendo a 1,77% ao ano. A necessidade de acelerar o alcance da meta (recuperar o poder aquisitivo do salário mínimo de 1940) acrescenta um delta de 0,63%, totalizando 2,4% a.a.
Com base nessa fórmula, o salário mínimo em 2024 seria de R$ 1.469, representando uma valorização real de 5,7%. Esse percentual é o dobro da valorização deste ano, de 2,8%, percentual que será alcançado após o salário mínimo de R$ 1.320 entrar em vigor em 1º de maio.
É importante lembrar que o salário mínimo é um dos principais indicadores econômicos e sociais do país, uma vez que afeta diretamente a vida de milhões de trabalhadores brasileiros. A valorização real do salário mínimo é fundamental para a redução da desigualdade social e para o aumento do poder de compra da população.
Além disso, a política de valorização do salário mínimo também contribui para a estabilidade econômica do país, uma vez que aumenta a demanda interna por bens e serviços, estimula o crescimento econômico e gera empregos formais.
Diante disso, a recriação da política de valorização salarial pelo presidente Lula é uma medida importante e necessária para o país. A valorização do salário mínimo é um passo fundamental para a redução das desigualdades sociais e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Com a recriação da política de valorização salarial, o governo brasileiro mostra seu compromisso com a valorização do trabalho e com o bem-estar da população. A medida também fortalece a democracia e a participação popular, uma vez que foi resultado da articulação entre o governo e as centrais sindicais.
Por fim, é importante destacar que a recriação da política de valorização do salário mínimo é uma medida que deve ser vista como parte de um conjunto de políticas públicas voltadas para a promoção do desenvolvimento econômico e social do país. É necessário que o governo continue a adotar medidas que visem a redução das desigualdades sociais e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.